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O "Informe-se" é uma publicação voltada para, como o próprio nome sugere, informar a comunidade sobre assuntos variados. Na matéria de hoje, o tema será o Transtorno do Espectro Autista.
O “Informe-se” de hoje vem lembrar sobre o “Abril Azul” por ser o Mês de Conscientização sobre o Autismo” marcado pelo dia 02/04 – data escolhida com o objetivo de levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O autismo é uma condição de saúde caracterizada por desafios em habilidades sociais, comportamentos repetitivos, fala e comunicação não-verbal; entretanto, terapias adequadas a cada caso podem auxiliar essas pessoas a melhorar sua relação com o mundo.
Em 2024 o tema é “Valorize as capacidades e respeite os limites!“destacando a importância de reconhecer e respeitar as habilidades e as particularidades de pessoas com transtorno do espectro do autismo (TEA).Neste sentido de acordo com a lei de nº 12.764, de 2012, a pessoa com TEA é uma pessoa com deficiência ou seja, "a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais". Também conhecida como lei Berenice Piana,10 anos de vigência em 2022, esta viabiliza o direito de pessoas autistas a terapias e medicamentos, proteção social, acesso à educação, assistência social, entre outras garantias. Em 2023, foi aprovado pelo senado federal a lei 5.486/2020 , que qualifica o uso do cordão de girassol para identificar pessoas com deficiências ocultas, como o autismo.
Outras Leis importantes: Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n°13546/15) reconhece o autismo como deficiência e estabelece direitos, como: Acessibilidade, Inclusão no Mercado de Trabalho; Prioridade em Programas de Assistência Social; O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC –Loas) é a garantia de um salário mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem tê-la provida por sua família. Em 2024, a conscientização sobre o autismo continua a crescer, e os direitos da pessoa autista estão cada vez mais protegidos por legislações e políticas inclusivas. É nosso dever como sociedade garantir que esses direitos sejam respeitados e que todos possam viver com dignidade e igualdade.
Texto: Francielle Pereira
Pascom - Paróquia do Bom Pastor
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